ANTT recebe sugestões para mudança de esquema operacional de linhas de ônibus interestaduais

Publicado em: 30 de maio de 2016

Alteração se dá por causa de resolução que regulamenta os serviços de ônibus.

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deve alterar o esquema operacional e as regras para prestação de serviço regular de transporte por ônibus interestaduais e internacionais.

A modificação ocorre por causa da Resolução 4770, de julho de 2015, que altera a forma de concessão das linhas acima de 75 quilômetros de extensão.

Agora, a exemplo da aviação civil, as empresas oferecem propostas individuais para cada ligação e não mais em grupos ou lotes, como a ANTT tentava licitar desde 2008.

Para as novas regras, a agência abriu audiência pública que vai até o próximo dia 24 de junho.

As sugestões podem ser enviadas pelo site da ANTT ou então numa sessão presencial no próximo dia 8, das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – Brasília/DF.

Em nota, a ANTT diz que a resolução exige novas regras:

Em julho de 2015, entrou em vigor a Resolução 4.770, que normatiza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Antes, as empresas operavam com permissão (exigência de licitação) ou por autorização especial (delegação temporária).

A resolução dispõe que as prestadoras de serviço deverão apresentar à ANTT o seu esquema operacional de serviço, que é um conjunto de atributos característicos da operação de transporte de uma determinada linha, inclusive de sua infraestrutura de apoio e das rodovias utilizadas em seu percurso. Há resoluções da Agência que definem o que deve compor o esquema operacional e que apresentam as regras para as várias situações de modificação da prestação do serviço. Com a mudança do regime de delegação dos serviços, essas regras precisam ser revisadas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes