Cooperativas e farra da informalidade: SPTrans foi conivente e multa pode ser de R$ 50 milhões, diz MPT
Publicado em: 17 de setembro de 2013
Ônibus de cooperativa. Prefeitura foi conivente com informalidade nas cooperativas e não quis participar de acordo com Ministério do Trabalho, que pede multa de R$ 50 milhões contra município e SPTrans.
MPT quer multa de R$ 50 milhões contra prefeitura e SPTrans por farra da informalidade nas cooperativas
Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho, poder público municipal não quis participar de acordo para regularizar a situação trabalhista dos trabalhadores do setor
ADAMO BAZANI – CBN
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo instaurou inquéritos e moveu uma ação civil para tentar moralizar o que considera farra da informalidade nas cooperativas de transportes de passageiros na Capital Paulista.
Na ação, o Ministério pede que a Prefeitura e a SPTrans (São Paulo Transportes) paguem R$ 50 milhões por conivência e até contribuição com a situação irregular dos trabalhadores de cooperativas.
Para o órgão, o município e a gerenciadora de transportes contribuíram para a informalidade por não exigirem o vínculo empregatício dos funcionários das cooperativas ao fornecer o Condubus – Certificado de Condutores e Cobradores de Ônibus, que é a permissão para os profissionais atuarem no Sistema de Transportes na Capital Paulista.
As irregularidades ocorrem desde 2002, segundo o Ministério Público, e afeta cerca de 19 mil trabalhadores de cooperativas. O órgão diz que diariamente 6 milhões de pessoas são transportadas por dia por “fantasmas” em São Paulo
Nesta terça-feira, dia 17 de setembro, a Procuradoria Geral do Trabalho de São Paulo anunciou um acordo com as nove cooperativas da capital para regularizarem a situação. As entidades assinaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho.
As investigações começaram em 2002 inicialmente sobre a Cooperam, Coorpealfa, Unicoopers, município de São Paulo e SPTrans. Mas foram detectadas irregularidades em todo o sistema local das permissionárias, cooperativas. Na época, o secretário de transportes era Jilmar Tatto, na gestão de Marta Suplicy. Hoje ele ocupa a mesma pasta na gestão Fernando Haddad.
As multas contra as cooperativas somaram R$ 11,6 milhões por danos morais coletivos e o restante até somar R$ 50 milhões seria aplicado contra o poder público.
Como, segundo a procuradoria, o município não assinou acordo e as cooperativas sim, no pedido da ação, o Ministério Público isenta agora as operadoras do pagamento. Assim, permanece o pedido de ressarcimento por danos morais coletivos de R$ 50 milhões contra a prefeitura e SPTrans.
A ação vai ser julgada na 40ª Vara do Trabalho no dia 04 de outubro
Acompanhe informação completa do Ministério do Trabalho:
Cerca de 19 mil trabalhadores que atuam em cooperativas de transporte público do município de São Paulo terão carteira de trabalho assinada e todos os benefícios previstos em lei. O fato resulta de inquéritos e ação civil pública conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As obrigações foram assumidas por nove cooperativas de trabalhadores ao assinarem termo de ajustamento de conduta (TAC) e acordos judiciais com o MPT. Além disso, elas vão pagar R$ 11,6 milhões de indenização por dano moral coletivo.
A Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT instaurou inquéritos civis em São Paulo e apurou que os empregados das cooperativas – motoristas, cobradores, supervisores e fiscais de linha – não tinham a carteira de trabalho assinada. Diante do flagrante desrespeito às leis trabalhistas, iniciado em 2002, o MPT entrou com a ação civil pública (ACP) inicialmente contra três entidades (Cooperpam, Cooperalfa, Unicoopers), o município de São Paulo e a São Paulo Transporte (SPtrans), empresa da Secretaria Municipal de Transportes.
“Cerca de 6 milhões de pessoas são transportadas diariamente na cidade de São Paulo por trabalhadores fantasmas”, diz o procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, coordenador da Conafret.
Julgamento – Na ação, o MPT pede que as cooperativas, o município e o SPtrans paguem R$ 50 milhões por dano moral coletivo. É exigida, ainda, a proibição de ambas de contratar ou permitir que cooperativas operem o sistema sem o registro do contrato de trabalho de seus empregados. Com os acordos assinados pelas três cooperativas, a ação prossegue na 40a Vara do Trabalho apenas contra o município e a SPtrans, inclusive quanto ao pedido de danos morais coletivos. O julgamento foi marcado para 4 de outubro.
As cooperativas alegaram que a informalidade é resultado da gestão da Prefeitura de São Paulo, que não prevê na planilha municipal de custos o repasse para os gastos com as contratações de trabalhadores. O MPT também verificou que a SPtrans contribui para a informalidade no setor, ao não exigir a comprovação do vínculo empregatício com a cooperativa ao fornecer o certificado de qualificação de motorista (Condubus), documento que libera todos os trabalhadores envolvidos no sistema permissionário para integrar o sistema de transporte coletivo público de passageiros.
O sistema exclui socialmente um exército de trabalhadores e a proposta é criar um marco no segmento. “A partir de agora, ninguém mais pode trabalhar sem registro”, fala o procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior. “Os trabalhadores do setor não podem ficar na informalidade sob o patrocínio do poder público”.
Cronograma – As nove cooperativas vão registrar seus atuais empregados de acordo com o cronograma estabelecido nos compromissos, com prazo final até outubro de 2014, além de pagar indenização por dano moral coletivo, que será destinado ao Fundo de Direitos Difusos, explica o procurador do Trabalho Marcelo Brandão de Morais Cunha. Além disso, destaca o procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, “novos empregados já devem ter suas carteiras de trabalho assinadas por ocasião da contratação”. Em caso descumprimento ou atraso do pagamento, as cooperativas vão pagar multas de R$ 2 mil por veículos a R$ 20 mil por trabalhador não registrado.
As cooperativas e entidades que assinaram o TAC são a Associação Paulistana dos Condutores de Transportes Complementar da Zona Leste; a Cooperativa de Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros e de Cargas do Estado de São Paulo; a Fênix, Cooperativa de Trabalhadores no Transporte Coletivo da Grande São Paulo; a Coopertranse, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Especializados no Transporte de Passageiros em Geral do Estado de São Paulo; a Transcooper, Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste; a Coopernova Aliança – Cooperativa de Transporte Alternativo Nova Aliança; a Cooperpam, Cooperativa dos Trabalhadores autônomos em Transportes de São Paulo; a Cooperalfa, Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos; e a UniCoopers, Cooperativa Unificada de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo.
Os procuradores do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e Luercy Lino Lopes também participaram das investigações.
Em nota, a Prefeitura informou que a SPTrans é responsável apenas pela gestão e fiscalização do sistema de concessões e permissões do transporte coletivo de ônibus na cidade. A fiscalização sobre relações trabalhistas seria de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. A Prefeitura ainda informou que a questão da relação de trabalho é resolvida entre a cooperativa e o cooperado, não entre o poder público e o executor do serviço.
Texto inicial: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Texto da Nota do MPT: Assessoria de Comunicação Social
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Comentários
Haddad continua mentindo sobre os índices de congestionamento na cidade de São Paulo
Cortina de fumaça – Eleito na esteira da popularidade de Luiz Inácio da Silva, o lobista-fugitivo, o prefeito Fernando Haddad, de São Paulo, continua usando a melhoria do transporte público como principal bandeira de sua administração, como se fosse um tema de fácil solução. Haddad não pode esquecer que seu padrinho político é o responsável primeiro pela piora no trânsito na maioria das cidades brasileiras, decorrente da enxurrada de carros que o governo do PT despejou nas ruas do País no vácuo de um programa de incentivo à economia.
Conhecido por ter o Partido dos Trabalhadores como seu maior cliente, o Ibope realizou recentemente, em parceria com a Ong petista “Nossa São Paulo”, uma pesquisa sobre o transporte público na maior e mais importante cidade brasileira. De acordo com os resultados da pesquisa, 79% dos entrevistados disseram que deixariam o carro em casa se o transporte público fosse de qualidade.
Para que essa aludida qualidade seja alcançada é preciso que o poder público invista recursos, algo inviável com orçamentos cada vez mais apertados. Ademais, o custo dessa melhoria seria repassado ao usuário do sistema, o que impactaria no calcula da inflação oficial. Para fingir que algo está sendo feito no setor, Haddad e seus assessores da Secretaria Municipal de Transportes resolveram criar corredores exclusivos de ônibus em várias regiões da cidade, medida que até agora não fez com que aumentasse o número de passageiros.
Essa estratégia, burra por enquanto, conflita com uma absurda frota de automóveis particulares que circulam de forma quase ininterrupta na capital dos paulistas, fazendo com que o trânsito seja cada vez mais caótico.
A primeira medida que Fernando Haddad deve adotar em relação ao transporte é deixar de mentir sobre os índices de congestionamento. Na segunda-feira (16), às 18h44, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrava 103 km de congestionamento, enquanto que a Maplink, que mede o trânsito em tempo real e em toda a cidade, apontava 526 km de trânsito quase parado.
Isso mostra que Fernando Haddad, antes de deixar Brasília para disputar a prefeitura paulistana, passou no Palácio do Planalto para reforçar o estoque de pílulas da mitomania. Haddad é tão avesso ao contraditório, como fazem nove entre dez petistas, que o ucho.info foi cortado da lista de veículos de comunicação que diariamente recebem informações da prefeitura de São Paulo. É a tal da democracia petista, que mescla arrogância com autoritarismo.
Amigos, boa noite.
Algumas questões importantíssimas.
1) E o passivo do INSS ?
2) O INSS irá executar ?
3) Quem assinou o TAC, sairá ileso sem nenhuma penalidade ou multa ?
4) Qual a motivação ou justificativa técnica da SPTrans não ter firmado o acordo ?
Será que é assumir sozinha o passivo ?
5) Os registros serão retroativos à data de adimissão ?
6) E os falecidos ??
7) E os desligados ?
8 ) E os demitidos ?
9) Qual o número desta ação ?
10) QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO POR ESSE DESMANDO ?
Respostas serão bem vindas.
PREPAREM-SE, PARA PAGAR ESSA GRANA NADA DO QUE UM AUMENTINHO BASIQUINHO NA TARIFA NÃO RESOLVA TODOS OS DÉBITOS EM ABERTO.
PREPAREM OS BOLSOS.
Att,
Paulo Gil
Paulo Gil
Sou Dono de um microônibus, e o que eu passo há anos nesta área que requer tanta responsabilidade, foi de sempre conviver com a ENORME diferença entre as empresas de Ônibus e as Cooperativas. Enquanto a empresa ganha R$ 2,60 por passageiro transportado, as cooperativas ganham em média R$ 1,29. O passageiro acaba virando mercadoria, por culpa da prefeitura.
Se o poder público, desde 2002 desse maiores suporte ás cooperativas, como por exemplo, isenção de impostos para compra de ônibus, isenção de taxas, barateamento de peças, gasolinas, etc, e tratasse de igual modo Empresas de ônibus e Cooperativas, certamente, os trabalhadores do transporte coletivo já estariam trabalhando com carteira assinada.
As cooperativas transportam a maioria dos passageiros da cidade de São Paulo e nem tal fato faz com que a prefeitura nos dê condições melhores de trabalho. hoje em dia eu quase estou pagando para trabalhar, enquanto os Barões da Catraca das empresas de ônibus (Grupo Ruas e cia.) ganham cada vez mais respaldo da prefeitura. A mesma tem sim a culpa justamente pela razão de não amparar os cooperados como ela ampara as empresas. É nítido que os “perueiros” merecem trabalhar com todos os Direitos trabalhistas assegurados, só que a prefeitura deve dar mais suporte aos cooperados para que isso aconteça. Já seremos penalizados em R$ 11 milhões , pena esta que tem a culpabilidade do poder público.
Não estou defendendo as cooperativas, que aliás para mim nem deveriam existir, visto que a mesma virou cabide eleitoral do PT. (Vide Vereador Senival Moura, Secretário Jilmar Tatto e outros sacanas)
Ao meu modo de ver, o transporte coletivo deveria seguir os moldes do táxi, em que a prefeitura negocia diretamente com o dono do carro, que hoje sofre para ganhar o seu pão. Com isso. Certamente se a prefeitura fosse um pouco mais coerente, não há eria toda essa demanda judicial e esse descaso com esses trabalhadores.
Atenciosamente
Fabiano Silva
Fabiano Silva, boa noite.
Muito centrado seu comentário e outras pessoas já haviam postado comentários informando dessa disparidade de remuneração.
Embora eu seja um apaixonado pelo Buzão, não tenho planilha de custos, portanto tecnicamente não posso nem fazer uma simples continha matemática, para ao menos tentar entender essa disparidade.
Porém, você mesmo já deu a resposta.
“hoje em dia eu quase estou pagando para trabalhar”
Portanto reveja sua posição, se a luta for impossível, mude de ramo, pois o final desse
filme eu já vi há uns 30 anos atrás.
Não será a primeira vez que os tubarões devoram cooperativas, no final da década de 70 o processo em Osasco foi idêntico.
Proprietários de Kombi de 6 portas passaram a ser proprietários de Caio Veronas 20 lugares, depois Caio Carolinas 29 lugares, depois passaram cooperativas com Caios Bela Vista, Gabriela e Amélia de 36 lugares; até minguar uma por uma.
Essa é mais uma PREVISÍVELLLLLLLLLLLL.
Fique de olhos bem abertos com a matemática e pule fora dessa barca o quanto antes,
pois dente de tubarão tem uma força inimaginável.
Não adianta dar murro em ponta de faca, principalmente agora o meio de campo todo embolado com chutes para todos os lados.
No mais, te desejo BOA SORTE, mas como diria um ex chefe, O SEGURO MORREU DE VELHO.
Abçs.
Paulo Gil
E muito faceis de dizer que e proprietario de carro nesta hora mas na hora de contratar e patão, e quando demite e paga de bandidos se disendo não pagamos isto direitos trabalhista não conheço, assim e todos os donos de carros, quer direitos iguais os da impresas, podera ter e so abrir empresas ai vocês terão os mesmo valores que ele recebe. E so não eleger luiz ,moura, e o senhor senival, ambos donos de carros da transcooper e paulistana;
Esse TAC só incentiva essas fraudes. Eles ganharam muito mais que 11 milhões com essa farra e agora querem que a prefeitura pague com o NOSSO dinheiro as indenizações. As cooperativas tinham que pagar uma multa de verdade e, se não der conta, que va embora junto com a Oak Tree
Venho a muito tempo pedindo uma CPI na Sptrans, tenho certeza que não haveria nem necessidade da CPI do transporte, todos os coelhos estão nesta cartola, a Sptrans a muito tempo não e uma empresa de controle e fiscalização e sim uma aliada das empresas, por isso vivemos esta mazela administrativa, com as benção desta prefeitura omissa para não dizer conivente.
O transporte já tá na lata do LIXO faz tempo.
No começo era os donos das peruinhas e jarinhas, com moleque pendurados nas portas chamando passageiros, todo alegre expojados de alegrias, expontaneo, hoje os donos de peruas
andan de carrão e quer pagar de patrão, muitos deles, não sabe dirigir os proprios carros e paga de bandidos quando alguen fala em CLT. Ainda quando demiti um motorista que ja não tens direito nenhun, não e visto pela a população como proficional, mas com um lixinho esquucido pelos os orgão pubrico.
As cooperativas so defende os donos de carros porque e eles que enriquece cada vez mais os dirigentes, Eles não tens vistas para os motoristas e cobradores que esta todos os dias dentro dos carros semdo humilhados.
presado Senhor Promotor Publico; Não permita que fassan pitizza, destrua o forno
e se o forno estiver muito forte jogue todos eles dentro, todos os politicos envolvidos
eu acho que agora vai porque vai ajudar muitos cobradores e motorista que possam trabalhar registrado com benificio eu antonio alves cobrador da cooperpam
MAIS UMA SUPOSTA VITORIA NA CATEGORIA MAS DEIXA UM PONTO DE INTERROGAÇÃO?. E EU QUE TRABALHEI NO SISTEMA DURANTE QUATRO ANOS E MEUS DIREITOS ? DEVO RECORRER A QUEM?
Meu caro colega Caio Guerra.
Você pode entrar com um recurso na justiça, Trabalhista pedindo os direitos trabalhista, atraves de um advogado, porque a conta e grande, SPtrns e as cooperativas, e os donos de carros terâo que pagar cada um paga sua partem na culpa
bom sou Igor eu trabalha de cobrador na coo-per pam a 10 anos nesse 10 anos trabalhe em muitas lotação vc era mandado embora fácil fácil comecei a trabalha tinha 12 anos de idade hoje tenho 22 anos trabalho todos os dia sem fala q oque ganhamo não da para nada e trabalhamos 11 hora todos os dia pegamos as 4 da manha e paramos as 14h as x paramos mais tarde ainda o nosso pagamento e 35 reais Po dia fixo não tem hora extra não tem nada sempre lutamos para q nos registro na carteira mais não dava nunca já os donos de carro sempre falava q oque ganhava não dava para nada mais sempre eles comprava mais lotação tem donos de carro ai q tem 5 lotação mais 4 ônibus tudo pela coo per pam e eles ainda fala q esta rui para eles já cobrador e motorista não tem nada oque eles ganha no dia q vc trabalha esso para ajuda em nossas casa como trabalho esta rui de acha temos q fica aqui mesmo ganhando 35 reais para trabalha de 11 a 13 hora todos os dias
Porque até hoje existe funcionários não registrados no empresas que eram as antigas cooperativas?