Manaus vai fazer novo edital de licitação para transporte executivo

Executivo Manaus

Minionibus do serviço executivo de Manaus, no Amazonas. O Tribunal de Contas do Estado determinou que novo edital de licitação para os serviços seja feito pela SMTU – Superintendência Municipal de Transporte Urbano acatando representação da Federação das Cooperativas de Transporte que alegou que antigo edital limitava a livre concorrência. Foto: Luiz Vasconcelos – A Crítica.

TCE cancela licitação de transporte executivo em Manaus
Federação das Cooperativas do Estado do Amazonas alegou que edital impedia livre concorrência, o que foi acatado pelo Tribunal
ADAMO BAZANI – CBN
O TCE – AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determinou que a SMTU – Superintendência Municipal de Transporte Urbano, de Manaus, refaça o edital de licitação nº 001/2012 para a contratação de cooperativas e empresas que vão operar os serviços de minionibus e micro-ônibus executivos.
O cancelamento se deu depois de uma representação da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas que apontou irregularidades no certame, entre elas a limitação da livre concorrência tanto para empresas ou cooperativas interessadas.
A decisão foi por unanimidade. O presidente do TCE do Amazonas, Érico Desterro, determinou que o presidente da Comissão Especial de Licitação, Ivson Coelho e Silva, elabore um novo edital sem os erros apontados pelo Tribunal de Contas.
O relator do processo Alípio Firmo disse que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano tem até trinta dias para recorrer da decisão do TCE antes de elaborar um novo edital.
No entanto, a Superintendência deve lançar um novo certame já na próxima semana.
O processo licitatório deve ocorrer em dois meses e o sistema de operação de micro-ônibus executivos vai ser dividido em seis lotes.
O atual superintendente da SMTU, Ivson Coelho e Silva, que está no lugar de Marcos Cavalcante que pediu afastamento depois de denúncias de suposto esquema de propina no setor, disse que já havia se comprometido com o Ministério Público do Estado do Amazonas a relançar a licitação.
Ivson Coelho afirmou que o novo edital vai seguir já as correções feitas pelo TCE e vai incluir a exigência de mais documentos e será mais rigoroso quanto às garagens e à garantia de atuação das empresas ou cooperativas.
Cada concorrente pode disputar dois dos seis lotes, mas será considerada vencedora em apenas um deles.
No dia 08 de março, o TCE já havia determinado suspensão do processo licitatório aguardando manifestação da Superintendência Municipal de Transporte Urbano, o que não ocorreu, levando ao cancelamento nesta quinta-feira, dia 22 de março.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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